Por: Agência Câmara de Notícias – O Projeto de Lei 6227/23, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), cria mecanismos de combate a práticas abusivas nas chamadas Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, instituições com abordagem clínica para tratar dependência química. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A deputada lembra que essas comunidades receberam diversas acusações de violações dos direitos humanos, da liberdade religiosa, de sigilo de correspondência; além de violência, retenções de documentos e dinheiro dos internos.
O texto inclui na lei que criou Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas a capacitação do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para receber, analisar e encaminhar denúncias relacionadas a práticas irregulares nessas comunidades.
Leia a matéria completa – 16/02/2024
