Por: Jornal de Brasília – Nesta semana é celebrada a Luta Antimanicomial, a data reforça a luta pelo direito fundamental à liberdade e cuidado com a parte da população que possui algum tipo de sofrimento psicossocial. A comemoração acontece no dia 18 de maio e marca os 23 anos da Reforma Psiquiátrica no país.
No Brasil, questões relacionadas à forma como as pessoas com questões psicossociais eram vistas ganhou um novo rumo, na década de 70, com a criação do Movimento da Reforma Psiquiátrica. Os abusos e maus tratos que aconteciam em unidades destinadas a cuidarem desta parcela da população começaram a ter evidência, o que na época ficou conhecido como um movimento que tinha como foco uma sociedade sem manicômios.
Porém, apenas em 2001, foi criada a Lei Antimanicomial (Lei 10.216, de 2001), que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental. Com isso, ficou determinado o fechamento gradual de manicômios e que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos psicossociais.
Neste período, o Ministério da Saúde criou Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e reforçou o compromisso com a expansão de uma rede extra-hospitalar para esse tipo de atendimento, integrando ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além do CAPs, foram adicionados às formas de cuidado os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), leitos de saúde mental em hospitais gerais e também a Rede de Atenção Psicossocial (RAPs).
Leia a matéria completa – 16/05/2024
