Por: Brasil de Fato – Projeto estabelece internações compulsórias de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas.
Movimentos sociais da luta antimanicomial do Distrito Federal manifestaram, nesta terça-feira (18), para que o Projeto de Lei (PL) n.º 551/2024 não seja aprovado no Senado Federal. O PL, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, estabelece internações compulsórias de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medida de segurança, alterando a Lei 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira.
O ato foi uma mobilização do Fórum de Luta Antimanicomial do DF e ocorreu no Anexo II da Câmara dos Deputados. Logo após, uma reunião técnica sobre a política de Saúde Mental foi realizada. Na ocasião, estiveram presentes a deputada federal Erika Kokay (PT), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
“A internação compulsória é prevista na Reforma Psiquiátrica, mas em exceção e em casos muito específicos. Com esse PL, eles generalizam a internação compulsória e eles trabalham com o pânico social. Então, nós precisamos enfrentar essa discussão que se estabelece no Congresso Nacional”, destaca Erika Kokay, que defendeu uma atuação no Senado para impedir que haja aprovação da proposta.
Leia a matéria completa – 18/12/2024
