Por: Caína Castanha – BrasildeFato – Secretaria de Saúde prevê a entrega em outubro deste ano, mas comunidade reivindica como área ambiental.
Diante da crise de políticas públicas voltadas à saúde mental no Distrito Federal e a necessidade de ampliação da rede de atendimento, a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recomendou à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) o início imediato da construção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II no Gama.
A implantação da unidade está prevista na Ação Civil Pública (ACP) (processo nº 2010.01.1.067203-4), ajuizada pelo MPDFT, inicialmente em 2013, que visa a implementação de serviços essenciais de saúde mental no Distrito Federal.
A ação determina a criação de 19 Caps e 25 residências terapêuticas para atender pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Posteriormente, em 2016, esse prazo foi estendido até dezembro de 2017.
Leia a matéria completa – 04/04/2025
