Por: Pedro da Costa – O Relatório faz um mapeamento e sistematização dos principais trabalhos de avaliação e fiscalização das Comunidades Terapêuticas (CTs) realizados por órgãos e entidades estatais, sobretudo no âmbito federal.
No total, foram analisados relatórios de fiscalização referentes a 205 CTs, elaborados pelos seguintes órgãos: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); Ministério Público Federal (MPF); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP); Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES-MG); e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DP-SP).
O principal achado do relatório é de que todas as 205 CTs inspecionadas cometeram violações de direitos e/ou possuíam irregularidades. A partir do levantamento do IPEA (2017), que identificou o total de 1.963 CTs, o número encontrado pelo presente estudo (205), representa 10,4% desse total. O rol de violências, violações e ilegalidades é bastante abrangente e diverso. Aliado ao caráter asilar-manicomial das CTs, citamos: (a) privação de liberdade; (b) utilização da chamada “laborterapia” como trabalho não pago, forçado e/ou análogo à escravidão; (c) predominância de instituições de caráter religioso e que cometem violência religiosa.
