Por: BrasildeFato – Grupo Saúde Mental & Militância no DF – No dia 6 de abril, completamos 24 anos da Lei 10.216, promulgada em 2001. Conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira, ela “[d]ispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.
Apesar de sua relevância, a data nos rememora muito mais do que ainda temos que lutar, sobretudo no atual contexto de Contrarreforma Psiquiátrica. No Distrito Federal, por exemplo, em Dissertação de Mestrado, Suelen de Azevedo (2017) constatou que a Lei 10.216 é uma lei que não pegou, com inúmeros obstáculos explícitos e implícitos para a sua real efetivação na saúde mental distrital.
Não é nosso intuito fazer aqui uma análise extensiva ou conclusiva da implementação da referida Lei no DF. Queremos apenas citar dois pontos da Lei 10.216/2001 que, até hoje, 24 anos depois da sua promulgação, ainda não pegaram; isto é, continuam a ser desrespeitados.
Leia a matéria completa – 09/04/2025
