No Dia da Luta Antimanicomial, é preciso nomear o que as comunidades terapêuticas fazem com as pessoas que confinam e com o tecido social que as circunda.Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal de Psicologia e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura publicaram um relatório nacional sobre comunidades terapêuticas (cts). Segundo esse relatório, as inspeções identificaram, de forma reiterada, práticas de tortura, trabalho não remunerado, privação de liberdade, imposição religiosa e isolamento punitivo. O relatório foi publicado, divulgado, discutido e nada mudou.
Em novembro e dezembro de 2024, o MPF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) inspecionaram 43 comunidades terapêuticas nas cinco regiões do país. Tal relatório, publicado em 2025, documentou novamente padrões graves de violação de direitos: contenção química em 32% das unidades, contenção mecânica em 20%, internações realizadas sem consentimento, trabalho compulsório sob ameaça de violência, retenção de documentos e de cartões bancários, adolescentes internados em contrariedade à legislação vigente.
Entre os dois relatórios, oito anos se passaram. O Estado brasileiro aprovou uma lei que formalizou as cts no arranjo político sobre drogas, manteve seu cadastro nos estabelecimentos de saúde, recebeu representantes do setor na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e não desencadeou nenhuma política sistemática de descredenciamento ou responsabilização proporcional à gravidade das violações documentadas. Trata-se de uma escolha política de proteção ao modelo.
Leia a matéria completa – 18/05/2026
