Por: O Tempo. Em janeiro de 1927, o então governante de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, assinou decreto criando o primeiro Manicômio Judiciário do Estado, em Barbacena, no Campo das Vertentes. O documento era direto ao explicar que o local buscava “a internação e o tratamento dos alienados criminosos e criminosos alienados existentes no estado”. Quase um século depois, mudaram as palavras com a eliminação do termo alienado e o nome da instituição, que agora é Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz (HPJJV). Mas o conceito de prisão perpétua aos vistos como indesejáveis por uma sociedade ainda repleta de preconceitos resiste bravamente, mesmo após a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fechamento de todas as instituições com esse perfil no país. O local tem prazo limite para deixar de existir: 30 de junho de 2026. Mas, ainda abriga 175 pessoas, das quais 70 já têm laudo pericial favorável à desinternação. Ou seja, já podiam estar nas ruas.
Os hospitais psiquiátricos judiciários custodiam pessoas em sofrimento psíquico ou com qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei. Vão para lá, principalmente, aqueles que comprovam ter cometido o delito em função da condição psiquiátrica. Nesse caso, eles não podem ser presos, mas cumprem medida de segurança nessas unidades. Também são encaminhadas para esses locais pessoas em regime de Tratamento Provisório Temporário. Isso ocorre quando elas já estão em presídios convencionais e apresentam um quadro de adoecimento mental no cárcere, necessitando de um acompanhamento do quadro.
Leia a matéria completa – 23/06/2026
