Por: Editorial Folha de São Paulo – CNJ determinou o fechamento dessas instituições, que ferem a lei; tarefa difícil, mas governos precisam fortalecer o SUS.
Em abril de 2023, o Conselho Nacional de Justiça determinou a desativação, até maio deste ano, dos hospitais de custódia, conhecidos como manicômios judiciários, que abrigam pessoas em medida de segurança —que cometeram crime, mas são inimputáveis por terem transtornos psiquiátricos.
A medida tem por objetivo cumprir a Lei Antimanicomial (2001) e, segundo o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
No entanto 2.276 internos ainda aguardam liberação dessas instituições para receberem tratamento pela Rede de Apoio Psicossocial (Raps) do SUS, como noticiou a Folha. Caso o paciente não tenha família para abrigá-lo, pode ser encaminhado para residências terapêuticas.
Leia a matéria completa – 17/09/2024
