Entrevista ao DFTV 1. Repórteres: Fabiano Andrade e Natália Godoy – 27/01/2025

A gente recebe aqui no estúdio do DF1, o promotor de justiça Cleiton Germano, da Promotoria de Defesa, da Saúde do Ministério Público aqui no Distrito Federal.Muito boa tarde, obrigado pela sua presença aqui no DF1. Hoje, só para que a gente possa ter uma ideia, uma espécie de Raio-X, qual é a situação do atendimento em saúde mental no Distrito Federal?

Cleiton Germano – Boa tarde. É sempre uma satisfação para o Ministério Público estar presente aqui no DF1 e poder falar diretamente para o telespectador. Infelizmente, a situação da saúde mental no âmbito do Distrito Federal não é a melhor. Nós temos várias dificuldades, existem vários desafios que a Secretaria de Saúde precisa vencer para dar uma saúde mental de qualidade à nossa população.

Natália – Promotor, um número, são 18 centros de atenção psicossocial hoje, 18 CAPs, mais conhecidos como CAPs, hoje no DF. Quantos mais precisaríamos para ter um atendimento digno para a população?

Cleiton Germano – Natália, de fato, são hoje 18 Centros de Atendimento Psicossocial. O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública que hoje está em fase de execução para que o Distrito Federal construa mais 15 CAPs. Mas o estudo que a gente faz é que, se porventura o Distrito Federal construísse todos os 15 CAPs que precisam ser construídos com base nessa ação, nós teríamos aí 33, certo? Mas seria pouco, ou seja, nós precisamos hoje pelo menos de uns 46 a 50 CAPs para atender a população.

Fabiano – Existe uma determinação do próprio Conselho Nacional de Justiça, dessa política antimanicomial, que acabou ocasionando, não sei se o fechamento ou a interdição da ala psiquiátrica que havia no Departamento Penitenciário aqui do Distrito Federal. Essa questão foi solucionada aqui no Distrito Federal, emendando duas perguntas. Se essa questão foi solucionada e se aqui no Distrito Federal o tratamento dispensado das pessoas que foram presas com questões ligadas à saúde mental atende à legislação?

Cleiton Germano  – Olha, Fabiano, nesse aspecto é importante que se diga. Foi constituído um grupo de trabalho pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em que o Ministério Público do Distrito Federal faz parte, para trabalhar na execução, na implantação dessa resolução do CNJ, que determina que, de fato, essas instituições que têm pessoas hoje cumprindo medidas de segurança, possam ser colocadas em liberdade, porque o que se preconiza é que, só excepcionalmente, as pessoas cumpram prisão e, ao mesmo tempo, têm um tratamento, têm um tratamento indiscriminado.

O que se preconiza é que o tratamento seja um tratamento ambulatorial, em que a pessoa possa ir e vir de sua casa para a instituição de saúde e possa ser devidamente tratada. Mas é fato que hoje o Distrito Federal não atende aos preceitos da resolução do CNJ. e, por conta disso, o Distrito Federal solicitou a esse comitê de grupo de trabalho que fosse prorrogado o prazo para que, então, o Distrito Federal, tenha mais prazo para se aparelhar, para construir e criar os equipamentos de saúde público para que possa atender devidamente as pessoas que hoje estão em conflito com a lei, mas que podem ser tratadas em regime ambulatorial.

Natália – Falando também sobre ausência de profissionais também porque a gente precisa, ou seja, há um déficit enorme, precisaríamos de mais CAPS, mas não dá para ter um CAPS se a gente não tiver médico, assistente social, psicólogo. Há um número desse déficit hoje de profissionais? Há um número de profissionais também nos que já existem?

Cleiton Germano Há um número, Natália. Eu tenho aqui o número de 19 de dezembro de 2024. Então, por exemplo, na atenção hospitalar, que são dos hospitais regionais, o déficit é de 41 médicos psiquiatras. Na atenção secundária, que corresponde aos CAPS, é de 69. Então, em dezembro de 2024, o déficit só de médico psiquiatra era de 110 médicos psiquiatras. Tudo bem, o Distrito Federal começou o ano nomeando 20 médicos psiquiatras. Se, porventura, esses 20 profissionais tomarem posse, nós ficaremos ainda com um déficit de 90 médicos psiquiatras. Esse número se equipara, ou talvez ele é suplantado pelo número de profissionais de outras especialidades. Por exemplo, hoje o déficit de psicólogo na atenção hospitalar é de 210. Faltam 210 psicólogos para dar. Quanto é de atender a demanda? Só na atenção hospitalar. Se nós somarmos com os psicólogos que estão faltando na atenção secundária, que são nos CAPS, são 100. Então, o déficit hoje é de 310 psicólogos. Só falando em psicólogo, mas a gente pode falar de assistente social, de fisioterapeuta, de fonoaudiólogo e de terapeuta ocupacional, que são profissionais também que lidam com saúde mental.

Fabiano – O Ministério Público tendo em mãos esses dados, o que pode ser feito em termos legais para que o GDF cumpra aquilo que é preconizado pela lei?

Cleiton Germano – Nós ajuizamos essa ação, Fabiano, e obviamente estamos nesse esforço junto ao Poder Judiciário para que determine que o Distrito Federal de fato cumpra a sentença e de fato construa os 15 CAPS que estão faltando, contrate os profissionais que estão faltando. E aí nesse aspecto é importante que se diga, Fabiano, o governo do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha, a governadora Celina Leão, eles precisam dar mais atenção à saúde mental do Distrito Federal. Não basta só o contratar 20 psiquiatras. Veja, o déficit hoje é de 110. Então se esses 20 psiquiatras entrarem, nós teremos ainda um déficit de 90 profissionais. Isso sem contar os CAPS que ainda não foram construídos. Então veja, o Distrito Federal precisa dar atenção. O governador do Distrito Federal, a governadora Celina Leão, precisam dar atenção devido à questão da saúde mental, porque esse é um problema grave que nós termos presenciado no dia a dia, o que está acontecendo com a nossa população.