Por Laura Fusaro Camey – Esquerda Online – As maiores mazelas que o Brasil enfrenta são decorrentes da política do grotesco que é a guerra às drogas. É necessário contextualizar o porquê uma PEC que coloca na constituição o usuário de drogas como criminoso inimigo número 1 do estado é uma péssima ideia e como essa tem sido já a realidade desde 2006, quando foi aprovada a Lei de Drogas no país.
Ao contrário do que muita gente pensa, ser usuário de drogas no Brasil é crime. Não é, tecnicamente, passível de pena de prisão, porém é importante destacar como isso na prática não é verdade, principalmente para aqueles pobres, favelados e pretos. Sim, é verdade que, na lei anterior, não havia distinção entre usuários e traficantes, mas o que poucas pessoas dizem é que, anteriormente, o tráfico de drogas não era crime hediondo. Isso significa que, apenas portar, usar ou comercializar não dava muito tempo de cadeia, além de ser mais infrequente a manutenção da pena preventiva: aquela que é feita mesmo sem condenação, enquanto a pessoa espera a sentença do juiz. Isso significa que, mesmo na ditadura, o perfil das pessoas presas não era o usuário de drogas, apesar de que estes eram sim mantidos institucionalizados em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas.
Leia a matéria completa – 15/04/2024
