Por: Brasil de Fato – Projeto estabelece internações compulsórias de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas. Movimentos sociais da luta antimanicomial do Distrito Federal manifestaram, nesta terça-feira (18), para que o Projeto de Lei (PL) n.º 551/2024 não seja aprovado no Senado Federal. O PL, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, estabelece internações compulsórias de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medida de segurança, alterando...





