Por: Marcelo Hailer – Site Forum – Os mandatos de Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL n.420/2023) na Câmara dos Deputados Federais, que visa sustar a Portaria nº 926, emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 20 de outubro e que, segundo os parlamentares, “afrouxa” as regras de fiscalização das Comunidades […]