Por: Brasil de Fato – Recentemente, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) anunciou a intenção de fechar o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) que, além de ilegal, é um serviço manicomial. A iniciativa tenta garantir que a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de fevereiro de 2023, seja efetivada.
A Resolução instituiu nacionalmente a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001.
