Por: Pedro Costa e Sara Figueiredo, de Brasília-DF – EsquerdaOnline – No dia 15 de julho, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 322/2024, de autora dos Deputados Federais Ismael (PSD/SC) e Missionária Michele Collins (PP/PE). O referido PDL objetiva suspender “a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe o acolhimento de adolescentes com dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas”.
Antes de refutar as colocações do referido PDL, é fundamental reforçar que, a despeito do que as CTs defendem – estando inclusive na Lei nº 13.840/2019 -, o que elas fazem é internação, e não acolhimento. E mais, elas fazem internação de caráter asilar-manicomial, afinal se pautam na/pela segregação das pessoas nelas internadas.
Leia matéria completa – 08/08/2024
