Por: Texto: Natasha Cruz – Edição: Nataly Costa e Débora Zampier – Agência CNJ de Notícia – Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já tem a política implementada. A informação está no segundo relatório de monitoramento da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para prestar informações adicionais no contexto do julgamento de quatro ações sobre o tema.
- Dos 26 planos apresentados, 22 foram homologados pelo CNJ, enquanto os demais estão em análise ou aguardando reapresentação – o Ceará encaminhou um comunicado sobre o cumprimento da política. Produzidos pelas unidades da federação a partir de diálogo entre diferentes instituições, os planos de ação detalham etapas que serão seguidas para o funcionamento da política no território de forma alinhada à Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001 (Lei 10.216/2001).
- Os planos abordam temas como a formação de comitês de acompanhamento, revisão de medidas de segurança, elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), formações para profissionais da área e interdição dos hospitais ou instituições congêneres, entre outros temas.
- A publicação também destaca que 24 estados implementaram comitês estaduais para acompanhar a execução da política, cuja composição inclui diferentes instituições a exemplo do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo (saúde, assistência social), conselhos regionais (de serviço social, psicologia, medicina), e sociedade civil. Além disso, aponta que o número de Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas (EAPs), que atuam na articulação entre Judiciário, saúde e assistência social, passou de sete
- para 32 entre 2023 e 2025. Acesse o relatório completo
Leia a matéria na integra – 04/07/2025
