
Por: Agência Câmara de Notícias – O Projeto de Lei 6227/23, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), cria mecanismos de combate a práticas abusivas nas chamadas Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, instituições com abordagem clínica para tratar dependência química. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A deputada lembra que essas comunidades receberam diversas acusações de violações dos direitos humanos, da liberdade religiosa, de sigilo de correspondência; além de violência, retenções de documentos e dinheiro…