
Por: Agência de Notícias da Câmara Legislativa do DF- A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 487, editada em 2023 instituiu a ‘Política Antimanicomial do Poder Judiciário’, estabelecendo procedimentos para garantir os direitos humanos e fundamentais das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas. Como consequência, a Vara de Execuções Penais do DF determinou o fechamento da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do Distrito Federal, que…