Por: Ana Paula Gulgor – OutrasPalavras – Advocacia-Geral da União ameaça processar a Associação Brasileira de Saúde Mental. Órgão demanda exclusão de crítica a evento pró-comunidades terapêuticas do Ministério do Desenvolvimento Social, onde estudantes foram agredidos. Perseguição abre perigoso precedente
Na quarta-feira (10), a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) tornou pública uma denúncia do que vê como uma “perseguição” e “tentativa de intimidação judicial”. A histórica entidade de defesa dos direitos humanos e políticas de saúde mental recebeu uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU), em que o órgão demanda que a Abrasme exclua uma série de críticas públicas a um evento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em outubro, onde estudantes foram agredidos por criticarem o caráter pró-comunidades terapêuticas da atividade. Mais: a notificação é enviada em nome da defesa de um único servidor do MDS, no que a Abrasme vê como o uso indevido de um órgão de Estado para fins pessoais. No artigo a seguir, a presidente da Abrasme, Ana Paula Guljor, apresenta detalhes do caso e alerta para o perigoso precedente aberto pela “tentativa de intimidação judicial”.
Vivemos tempos em que a defesa dos direitos humanos e a crítica a políticas públicas falhas deveriam ser pilares inabaláveis da nossa democracia. No entanto, o que testemunhamos é uma crescente e perigosa ofensiva contra a sociedade civil organizada, que se atreve a questionar modelos que, sob a égide do cuidado, perpetuam violações e desvios de finalidade.
Leia a matéria completa – 12/12/2025
